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quarta-feira, agosto 08, 2012

E assim acontece

Da série 'As boas notícias esquecem-se depressa e as más chegam mais depressa ainda'.
Do exemplo português para 'Vão despachando as condições para Marte, que a Terra está de fodida para pior'.

Pois que e ainda a procissão vai no adro.


"Área ardida este ano é oito vezes maior do que a de Lisboa
08.08.2012
Helena Geraldes

Os quase 14.000 incêndios que deflagraram de 1 de Janeiro a 31 de Julho queimaram um total de 67.052 hectares, ou seja, uma área que é cerca de oito vezes maior do que a da cidade de Lisboa. Esta área triplicou em relação ao período homólogo de 2011, segundo dados provisórios da Autoridade Florestal Nacional.
Por esta altura no ano passado, a Autoridade Florestal Nacional tinha registado um total de 10.987 incêndios e 21.518 hectares ardidos. Este ano, no mesmo período, os valores são superiores: 13.889 incêndios e 67.052 hectares ardidos.

Os valores registados até 31 de Julho último também são superiores à média de 2002-2011, ou seja, 11.313 incêndios e 47.101 hectares de área ardida.

Nos primeiros sete meses deste ano, do total da superfície consumida pelo fogo, 40.272 hectares eram de mato e 26.780 hectares de floresta. A grande maioria das deflagrações (10.761 ocorrências) abrangeu menos de um hectare.

O maior incêndio deste ano, até ao momento, foi o que teve início a 18 de Julho no local de Catraia, no concelho de Tavira. Terá consumido 23.958 hectares.

Ainda segundo a AFN, o maior número de ocorrências registou-se no distrito do Porto (2866 registos), seguido pelos distritos de Aveiro (1295), Braga (1525), Vila Real (1195) e Viseu (1447).

O distrito de Faro é aquele que tem maior área ardida (22.101 hectares)."

(in Público)


AQUI:
Código Penal

LIVRO II - Parte especial
TÍTULO IV - Dos crimes contra a vida em sociedade
CAPÍTULO III - Dos crimes de perigo comum
----------
Artigo 274.º - Incêndio florestal

       1 - Quem provocar incêndio em terreno ocupado com floresta, incluindo matas, ou pastagem, mato, formações vegetais espontâneas ou em terreno agrícola, próprios ou alheios, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.
       2 - Se, através da conduta referida no número anterior, o agente:

              a) Criar perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado;
              b) Deixar a vítima em situação económica difícil; ou
              c) Actuar com intenção de obter benefício económico;

       é punido com pena de prisão de três a doze anos.
       3 - Se o perigo previsto na alínea a) do n.º 2 for criado por negligência, o agente é punido com pena de prisão de dois a dez anos.
       4 - Se a conduta prevista no n.º 1 for praticada por negligência, o agente é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.
       5 - Se a conduta prevista no número anterior for praticada por negligência grosseira ou criar perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado, o agente é punido com pena de prisão até cinco anos.
       6 - Quem impedir o combate aos incêndios referidos nos números anteriores é punido com pena de prisão de um a oito anos.
       7 - Quem dificultar a extinção dos incêndios referidos nos números anteriores, designadamente destruindo ou tornando inutilizável o material destinado a combatê-los, é punido com pena de prisão de um a cinco anos.
       8 - Não é abrangida pelo disposto nos n.ºs 1 a 5 a realização de trabalhos e outras operações que, segundo os conhecimentos e a experiência da técnica florestal, se mostrarem indicados e forem levados a cabo, de acordo com as regras aplicáveis, por pessoa qualificada ou devidamente autorizada, para combater incêndios, prevenir, debelar ou minorar a deterioração do património florestal ou garantir a sua defesa ou conservação.
       9 - Quando qualquer dos crimes previstos nos números anteriores for cometido por inimputável, é aplicável a medida de segurança prevista no artigo 91.º, sob a forma de internamento intermitente e coincidente com os meses de maior risco de ocorrência de fogos.

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